Lei "anti-fast fashion" na França está prestes a ser aprovada: será o início do fim da cultura do consumismo?

Aprovado há um ano na Assembleia Nacional, o chamado projeto de lei "anti-fast fashion" está atualmente em debate no Senado da França. Ele planeja, notavelmente, limitar a publicidade de moda "efêmera" e "descartável" e introduzir penalidades financeiras.

Baratas, de baixa qualidade, fáceis de encomendar, muitas vezes altamente poluentes e constantemente consumidas, essas roupas saturam o mercado e competem com os produtores tradicionais da indústria têxtil, que acabam sendo alvos.

Liderado pela deputada Anne-Cécile Violland, do partido Horizons, este projeto de lei para "reduzir o impacto ambiental da indústria têxtil" visa conter essa onda de roupas com preços reduzidos e condições de trabalho análogas a escravidão. Mas o governo impôs suas condições, visando atuar apenas contra a moda mais efêmera, como as gigantes chinesas Shein e Temu.

Enquanto o texto acumulava poeira no Senado, o fenômeno em si continuou inabalável: entre 2010 e 2023, o número de peças de roupa colocadas no mercado francês aumentou de 2,3 bilhões para 3,2 bilhões. E 35 peças de roupa são descartadas a cada segundo no país, de acordo com a Ademe, a agência ambiental.

Confira os detalhes sobre o projeto de lei atualmente em análise no Senado francês:

• Definição

A primeira missão deste texto é estabelecer uma definição do que exatamente é fast fashion. Para isso, a lei se baseia em vários critérios: volumes de produção, velocidade de renovação das coleções e o "baixo incentivo" para repará-las.

E, em termos concretos, o texto alterado pelo governo pretende atingir apenas a ultra-fast fashion, os modelos mais escandalosos, e poupar os produtores franceses ou europeus, mesmo quando também fabricam na China.

• Para aumentar a conscientização

A partir daí, a lei proposta implementa diversas ações concretas. Primeiro, exige que essas marcas conscientizem os consumidores sobre o "impacto ambiental" de seus produtos.

• Anúncio

O Parlamento também pretende coibir a publicidade dessa moda "descartável". Inicialmente, a lei deveria proibir a promoção dessas marcas em todas as mídias — semelhante à Lei Évin para bebidas alcoólicas.

Em última análise, a versão atual do texto propõe proibir apenas a publicidade de influenciadores, mas as coisas ainda podem mudar neste ponto.

• Penalidades financeiras

Último ponto, e provavelmente o mais importante: a proposta prevê a introdução de sanções financeiras, de alguns euros, para as roupas menos benéficas para o ambiente, de forma semelhante ao modelo do poluidor-pagador.

Este sistema revisado de "bônus-penalidade" foi originalmente concebido para levar em conta os "custos ambientais" da produção excessiva. No entanto, parece estar surgindo uma divergência de opiniões entre a Assembleia Nacional e o Senado sobre este mecanismo.

Os parlamentares queriam vincular essas penalidades à "rotulagem ambiental" dos produtos, um método de classificação recente. Mas o Senado, em concordância com o governo, removeu essa referência na comissão, preferindo critérios vinculados à "sustentabilidade" e às "práticas comerciais" específicas dessas plataformas.

Uma nova redação que visa atingir mais a "ultra fast fashion" das marcas asiáticas Shein e Temu, preservando ao mesmo tempo outras empresas europeias ou francesas que poderiam ter sido afetadas pelo texto votado na Assembleia.

Movimento no Brasil

Em paralelo, o cenário no Brasil, de certo modo, anda lado a lado com as iniciativas francesas. A partir do dia 1º de agosto de 2024, com a Lei 14.902/24, as compras internacionais, incluindo aquelas feitas na China, ficaram sujeitas ao Imposto de Importação. A alíquota é de 20% para compras de até 50 dólares e de 60% menos 20 dólares para compras entre 50 e 3000 dólares. Além disso, dez estados brasileiros aumentaram o ICMS sobre compras internacionais para 20%. Essas mudanças podem elevar a tributação total sobre compras internacionais para até 50% do valor do produto, dependendo do estado e do valor da compra.

O aumento da taxação visa reduzir a competitividade de produtos importados, estimulando o consumo de produtos nacionais. Empresas de e-commerce como Shein e AliExpress, por exemplo, podem sofrer com a redução das vendas.

O consumidor final terá que arcar com um custo maior para adquirir produtos importados, o que pode levar a uma mudança de comportamento e priorização de compras locais.

Seja contra as fast fashion ou a favor da valorização do produtor local, ambos os movimentos resultam em um mesmo intuito final. E será que estes movimentos indicam o início de uma drástica mudança na cultura de consumo mundial? Não é de hoje que sabemos das necessidades emergenciais do meio ambiente e em prol da sustentabilidade social, talvez finalmente tenhamos indícios de verdadeiras mudanças.

Fonte: G1 / Tax Group / Info Money / Le Monde